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Publicado em 26 de junho de 2017.

Emplaca Três Passos

- Campanha visa estimular população a emplacar seu veículo no município -

            O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, é o imposto incidente sobre a propriedade de veículos, de competência estadual. No Rio Grande do Sul, este imposto é regido pela Lei nº 8.115/85 e pelo Decreto nº 32.144/85, onde são estabelecidas a base de cálculo, alíquotas, descontos, isenções entre outras condições de aplicação do imposto.

            A receita auferida pelo Estado é dividida entre com os municípios onde o veículo é emplacado, sendo que 50% do valor é arrecadado e automaticamente repassado ao Município.

            Por esse motivo, dentro do Programa Municipal de Educação Fiscal, o Grupo de Educação Fiscal do município está lançando a campanha "Emplaca Três Passos", com o intuito de sensibilizar a população residente no município, com veículos emplacados em outros territórios, para que efetuem a transferência, contribuindo assim com o município que de fato residem e usufruem do serviço público e infraestrutura.

            Para o ano de 2017, a receita estimada pelo município de Três Passos é de R$ 2.878.790,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e noventa reais), já estimando o valor a ser antecipado no mês de dezembro. Até o mês de maio, já havia sido arrecadado R$ 2.153.490,05 (dois milhões, cento e cinqüenta e três mil, quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e três centavos).

            Conforme dados do Detran e Secretaria Estadual de Fazenda, a frota de Três Passos no ano de 2017 é composta por 17.868 veículos, sendo que apenas 10.016 são pagantes do imposto, e o restante é isento de acordo com o previsto na legislação. Dados da Estado apontam que o índice de inadimplência até o vencimento do imposto em abril, foi de 20,22%.

            O coordenador do Grupo de Educação Fiscal, Fábio Goetz, enfatiza que "é necessária a conscientização da população residente no município, vez que assim como o pagamento do tributo, a correta destinação é da mesma forma importante, devendo no caso do IPVA, ser para o município que de fato os proprietários residem e usufruem dos serviços públicos".

            A secretária Municipal de Finanças, Mara Quinot Both, pontua que "são informações desconhecidas pela maioria da população, e para isso estamos fortalecendo o Grupo de Educação Fiscal do Município para que possamos cada vez mais disseminar esse tipo de informação", ao se referir ao percentual do imposto que retorna diretamente aos cofres do município no qual o veículo pagante está registrado. 

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