Acesso a informação

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 /11/11 e Lei Municipal nº4.797, de 11/06/13), a Prefeitura Municipal de Três Passos consta de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) disponibilizado em sua sede administrativa. Esse serviço assegura à comunidade o acesso às informações do poder público sempre que necessário, desde que não se tratem de informações legalmente classificadas como sigilosas.

Ao SIC cabe atender e orientar quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações. Essas ações visam fornecer à comunidade a transparência dos processos e procedimentos da administração pública.

Para solicitação de informações, o interessado deve dirigir-se ao protocolo da Prefeitura Municipal com as solicitações em formulários padrão.

Formulários de Solicitação:

 

Solicitação on-line:

 

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