Horário de atendimento
Manhã: 8hs às 11h30min - Tarde: 13h30min às 17h30min

Alvará de Lotação

Relação de documentos necessários para o encaminhamento do alvará de lotação.

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URM 2020: R$ 4,91 (quatro reais e noventa e um centavos)

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Pessoa Física (Autônomo)

  • Valores (por ano):
    • Pedido no protocolo: 4 URM
    • Alvará de localização: 41 URM (nível superior), 21 URM (nível médio) e 11 URM (outros níveis)
    • ISS: 151 URM (nível superior), 61 URM (nível médio), 31 URM (outros níveis) 101 URM (Agenciamento, corretagens e representações)

 

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Pessoa Jurídica (Empresa)

 

  • Valores (por ano):
    • Pedido no protocolo: 4 URM
    • Alvará de localização: Conforme tabela, levando em consideração área ocupada, número de funcionários, atividade
    • ISS: atividade de prestação de serviços devem recolher ISS mensalmente

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As atividades deverão respeitar a Lei do Uso e Ocupação do Solo - Orientação deverá ser obtida previamente junto à Secretaria de Obras.

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Dependendo da atividade a ser desenvolvida será necessário Alvará Sanitário e/ou Licença Ambiental - Orientação deverá ser obtida previamente junto à Vigilância Sanitária e/ou Secretaria de Meio Ambiente.

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Dependerão ainda de prévio Estudo de Impacto de Vizinhança (Art. 62 do Plano Diretor) as seguintes atividades: casas de diversões noturnas, bares, casas de dança e similares, com música ao vivo ou mecânica; clubes, salões de festas e assemelhados; posto de serviço com venda de combustível; depósito de gás; transportadoras, garagesns de veículos e similares; outras atividades fixadas em lei.


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