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Publicado em 08 de abril de 2019.

Município de Três Passos encaminha proposta de projeto para funcionamento da estrutura da UPA

O prefeito Municipal, José Carlos Amaral, protocolou no dia 03 de abril, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, o projeto para utilização da estrutura da UPA.

O projeto, que passa a ser chamado de Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC/SUS), foi adaptado nos termos estabelecidos pela Portaria n° 3.583/2018.

Conforme destacou o prefeito, agora a proposta segue para análise técnica do Ministério da Saúde, após cumprida todas as etapas em âmbito municipal e estadual.

No Núcleo, o prefeito manteve contato com o coordenador Geral, Renato Airton Altmann, e o chefe do Serviço de Acompanhamento (SAAP), Eduardo Xavier da Costa.

Em todo o Brasil, o Município de Três Passos é pioneiro na proposta que serve como referência a outros Estados. O prazo para cada município entregar o novo projeto, encerra-se em 30 de junho.

Na proposta, de Três Passos vais estruturar um serviço qualificado de saúde com capacidade de atender ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, de forma integral, resolutiva e contínua. O CIAC/SUS vai integrar: uma Estratégia da Saúde da Família (ESF), o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), o Serviço Central de Assistência Farmacêutica, Serviço Central de Imunização e Serviço Central de Transporte Sanitário.

As ações e serviços de saúde seguirão as normas específicas de cada política ou programa, utilizando os custeios já existentes e em conformidade com o Decreto nº 9.380 de 22 de março de 2018, e todos os serviços elencados, estão previstos no art. 3º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.

 


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