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Publicado em 24 de janeiro de 2014.

Nota Fiscal Eletrônica é implantada no Município de Três Passos

No mês de dezembro de 2013 foi implantado no Município de Três Passos o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), a partir da aprovação da Lei Municipal nº4884/2013. Estarão obrigados à emissão da NFS-e todas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos que contribuem com o ISS Variável.

A nova ferramenta a ser utilizada pelos prestadores de serviços que exerçam suas atividades no território do Município e Três Passos permite algumas vantagens, dentre elas a facilidade na busca de informações contidas na nota fiscal, a possibilidade de impressão ou não o documento e a realização do cálculo automático do Imposto Sobre Serviço (ISS) que é feito na hora da emissão, além de auxiliar o trabalho dos fiscais da prefeitura na relação entre o contribuinte de ISS e o tomador de serviços, trazendo mais modernidade à gestão tributária municipal.

Segundo a Secretária de Finanças Mara Quinot Both "a tendência de utilização de sistemas informatizados é cada vez maior e gradativamente o documento em papel será substituído. Com a adoção de sistemas informatizados o município tende a ter um controle maior da base tributária reduzindo práticas de sonegação e fraudes fiscais e permitindo dessa forma o desenvolvimento de programas de incentivo às empresas, oportunizando novas atividades comerciais e de trabalho". Salienta ainda que não houve aumento do tributo e sim foi estendida aos prestadores de serviços uma das facilidades tecnológicas que existem, exigindo apenas um computador com acesso a internet. A mudança, como todas, pode parecer um pouco difícil no início até adaptação, mas que ao longo tempo tende a facilitar a rotina de todos.

Após a implantação do sistema na Divisão de Fiscalização da Prefeitura, foi oferecido treinamento aos profissionais que atuam nos escritórios de contabilidade cadastrados no município no dia 18 de dezembro, para que possam transmitir as informações aos clientes prestadores de serviços.

Tendo em vista que a obrigatoriedade da utilização da nova ferramenta tem prazo máximo o dia 20 de março de 2014, o município irá disponibilizar novo e último treinamento aos profissionais da contabilidade e prestadores de serviços interessados no dia 28 de janeiro, próxima terça feira, junto ao Auditório da Saúde na Prefeitura Municipal, devendo confirmar presença no e-mail tributos@trespassos-rs.com.br até dia 27 de janeiro. Os profissionais atuantes na Fiscalização Tributária do município salientam a importância da adoção do sistema o mais breve possível para que eventuais dúvidas sejam sanadas até o prazo final.



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