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Publicado em 22 de outubro de 2015.

Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet foi entregue ao Executivo de Três Passos pelo Tribunal de Contas

Dos 76 executivos que receberam o reconhecimento, Três Passos ficou na 14ª colocação

O Tribunal de Contas do Estado entregou, na tarde desta terça-feira, 20 de outubro, o Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet aos gestores de 76 Executivos e de 60 Legislativos municipais que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade.

A premiação consistiu na entrega de um diploma de menção honrosa e de um selo digital do TCE-RS para os sites. Dos 76 Executivos que receberam o prêmio, o Município de Três Passos ficou na 14ª colocação com 88,25 pontos alcançados.

Na abertura do evento o presidente do TCE-RS Cesar Miola, destacou que “o objetivo desta iniciativa é estimular os gestores a cumprir as exigências ligadas à transparência e a aperfeiçoar os seus processos de comunicação com a sociedade, além de assegurar ao cidadão a possibilidade de participação ativa no controle da administração pública”.

Para o prefeito Municipal de Três Passos, Zé Carlos Amaral, que esteve representado pela procuradora Geral do Município Geciana Seffrin no ato, a premiação é resultado do trabalho em equipe desenvolvido pelos funcionários que abastecem o site. “Este resultado é um orgulho para o Executivo que busca cumprir às Leis e oferecer um serviço de qualidade aos cidadãos, possível graças ao empenho dos funcionários”, ressaltou.

Para o próximo ano, os serviços do site serão ampliados, como a implementação do protocolo on-line.

Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos Executivos e Legislativos dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos das leis.

 As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental. Os dados foram coletados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015. 

 



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